O que é FCI

Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) é a apresentação das informações para determinar a participação da parcela importada no total do bem ou mercadoria, da identificação do contribuinte e da mercadoria e que é encaminhada à Administração Tributária através da utilização do sistema FCI, composto pelo aplicativo Validador/Transmissor e página Web para consulta.

A finalidade do FCI é registrar o conteúdo de importação dos bens ou mercadorias importadas que não tenham sido submetidos ao processo de industrialização, ou ainda que submetidos ao processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40%.

Uma vez registrado o conteúdo de importação do bem ou mercadoria a alíquota do ICMS de 4% (quatro por centro) será aplicada nas operações interestaduais, e na NF-e deverão ser informados o número de controle da FCI e o percentual do conteúdo de importação.

Página oficial: http://www.fazenda.sp.gov.br/fci/

 

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