MDFeEncerramento

A função MDFeEncerramento serve para registrar o encerramento do MDF-e.

A empresa emitente deverá encerrar o MDF-e no final do percurso. Enquanto houver MDF-e pendente de encerramento não será possível autorizar novo MDF-e, para o mesmo par UF de carregamento e UF de descarregamento, para o mesmo veículo.

Se no decorrer do transporte houver qualquer alteração nas informações do MDF-e (veículos, carga, documentação, motorista, etc.), este deverá ser encerrado e um novo MDF-e com a nova configuração deve ser emitido. 

Entende-se como encerramento do MDF-e o ato de informar ao fisco, através de Web Service de registro de eventos o fim de sua vigência, que poderá ocorrer pelo término do trajeto acobertado ou pela alteração das informações do MDF-e através da emissão de um novo.

Tipo de Retorno

Integer

Pacote

A função MDFeEncerramento está definida dentro do pacote MDF-eEncerramento.pkg.

Sintaxe

Move (MDFeEncerramento((&{vEventoMDFe}), {sArquivoXML}, {bExibeErro}, ;
                       [{sCertificado}])) to {iRet}

Onde:

  • &{vEventoMDFe} é a variável do tipo tEventoMDFe passada por referência contendo os dados do encerramento de acordo com o manual de orientação e que conterá os dados do retorno do processamento da solicitação do encerramento;
  • {sArquivoXML} é o nome do arquivo ou o nome do diretório onde o XML com o cancelamento protocolado será salvo após o processamento do evento de cancelamento com sucesso, sendo considerado um processamento com sucesso os retornos “135-Evento Vinculado ao MDF-e” e “136-Evento Vinculado ao MDF-e Prejudicado”;
  • {bExibeErro} é o indicador se a função deve apresentar ou não as mensagens de erro durante o processamento do envio e retorno, sendo TRUE o valor para apresentar as mensagens, e FALSE o valor para não apresentar;
  • {sCertificado} disponível a partir da versão 2020/01, é uma variável do tipo string, opcional, que representa o certificado digital que será usado na transmissão dos dados. Se não for informado, a MDFeLibrary irá selecionar, entre os certificados instalados na máquina, o que corresponde ao CNPJ/CPF do emitente. Veja mais detalhes sobre como informar este parâmetro clicando aqui;
  • {iRet} é o código do retorno, sendo 0 (zero) o retorno de um processamento com sucesso; caso ocorra algum erro um valor negativo será retornado, onde: 
    • -1: um erro de validação de dados; 
    • -100: um erro na geração do arquivo XML de envio; 
    • -200: um erro ao processar o XML de resposta do governo; 
    • -300: um erro na geração do arquivo XML de retorno; 
    • -400: um erro ao criar o objeto COM; 
    • -500: um erro no processamento da função da DLL.

Exemplo

Um exemplo de uso da função pode ser encontrado dentro da Workspace de Exemplo e no próprio pacote, MDF-eEncerramento.pkg:

MDFeEncerramento

 

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