NFeEnviaCancPedProrrog

A função NFeEnviaCancPedProrrog realiza o envio do evento de cancelamento de pedido de prorrogação de 1º ou 2º prazo. Este evento foi introduzido na NT 2015/001.

Tipo de Retorno

Boolean

Pacote

A função NFeEnviaCancPedProrrog está definida dentro do pacote NF-eEnviaCancPedProrrog.pkg.

Sintaxe

Move (NFeEnviaCancPedProrrog(&{vParams})) to {bRet}

Onde:

  • &{vParams} é uma variável do tipo tNFeEnviaCancPedProrrog e é passada por referência contendo campos com os parâmetro para execução da função e campos onde a função devolve informações, conforme abaixo:
    • sSiglaWS é a sigla do Web Service para o qual será enviada a solicitação. Veja mais detalhes aqui.
    • iTpAmbiente: ambiente para onde a solicitação será enviada: 1-Produção 2 2-Homologação.
    • sNomeCertificado: é a string que representa o certificado digital que será usado na transmissão dos dados. Se não for informado, uma tela será exibida para o usuário escolher um dos certificados instalados para o usuário corrente. Veja mais detalhes sobre como informar este parâmetro clicando aqui.
    • sVersao: versão do evento. Se não for informado, o valor padrão será "1.00".
    • sChaveNFe: chave da NF-e para a qual será enviado o evento.
    • sTpEvento: código do evento. Exemplo: "111502". Verifique os códigos na NT 2015/001.
    • sIdPedidoCancelado: identificador do evento a ser cancealdo. A regra de formação do campo é "ID" + tpEvento + chave da NF-e + nSeqEvento. Note que estes valores referem-se ao evento que está sendo cancelado e não ao próprio evento de cancelamento.
    • snProt: número do protocolo de autorização do pedido de prorrogação a ser cancelado.
    • iNroSeq: número sequencial do evento.
    • sDataEvento: Data do evento no formato "aaaa-MM-ddThh:mm:ss-##:##. Se não for informado, a função utilizará a data/hora da máquina. .
    • sProxy: é usado para informar o endereço do servidor proxy, se necessário. Por exemplo ’http://proxyserver:port’. Verificar com o cliente qual é o endereço do servidor proxy e a porta https, pois a porta padrão do https é 443, e sendo assim teríamos algo como ’http://192.168.15.1:443’.
    • sUsuario: é usado para informar o usuário para autenticação no proxy, se necessário.
    • sSenha: é usado informar a senha de autenticação no proxy, se necessário.
    • sLicenca: é usado para informar a chave da licença de uso ou registro quando a função é utilizada em ambiente de produção.
    • sArquivoRetorno: caminho onde deverá ser salvo o arquivo XML se o envio do evento for bem sucedido. ATENÇÃO: se for informado um caminho de arquivo já existente, o arquivo será apagado e gerado novamente. Se o envio não for bem sucedido, o arquivo anterior será perdido.
    • bExibeErro: é usado para indicar se a função deve exibir ou não os erros que ocorrerem na execução.
    • sRetMsgDados: após a execução da função, este campo estará com os dados dados XML que foram enviados para WS.
    • sRetMsgRetWS: após a execução da função, este campo estará com os dados devolvidos pelo WS.
    • iRetcStat: este campo receberá o cStat devolvido pelo WS.
    • sRetMsgResultado: este campo receberá o resultado literal da execução da função.
    • sRetNroProtocolo: este campo receberá o número do protocolo do envio do evento.
    • sRetDhProtocolo: este campo receberá a data e hora do envio do evento.
  • {bRet} retorno da função, onde True indica que o evento foi transmitido com sucesso, e False indica que houve algum erro.

Observações

  • Esta função está disponível a partir da versão 2015/03.
  • Após a recepção do pedido de prorrogação, a SEFAZ irá analisar o pedido de cancelamento. Esta análise é manual e não é síncrona, podendo levar vários dias para ser respondida.
  • Para acessar as respostas da SEFAZ, o contribuinte deverá consultar o Web Service de Distribuição e analisar as respostas da SEFAZ. O Web Service de Distribuição pode ser consumido por meio da função NFeDistribuicaoDFe.
  • A SEFAZ permite o cancelamento de um pedido de prorrogação mesmo após a manifestação da SEFAZ.
  • A geração do pedido de prorrogação de prazo e eventual pedido de cancelamento de prorrogação não é complexa, contudo como o processo de deferimento/indeferimento de um pedido gera eventos do Fisco para cada item que consta do pedido de prorrogação e os eventos do Fisco são distribuídos pelo WS de Distribuição, o processo de administração e controle dos pedidos de prorrogação será bastante complexo. A lógica de controle do processo deve ser implementada na aplicação do usuário, a NFeLibrary só possibilita o envio do pedido de prorrogação ou o seu cancelamento.

 

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